O Governo de São Paulo quer empacotar o serviço de remoção e guarda de veículos em sete mega lotes, que englobam os 645 municípios paulistas, entregando tudo para grandes grupos econômicos por 25 anos.
É isso mesmo: um contrato de mais de duas décadas, que vai centralizar o que hoje é gerido localmente e sustenta milhares de famílias.
Mas o que está por trás dessa história de “padronização” e “modernização” é bem diferente do discurso bonito do governo estadual.
E quem vai pagar essa conta é você, cidadão; além dos pequenos empresários e trabalhadores da sua cidade.
O MODELO VAI ESMAGAR MUNICÍPIOS E DESTRUIR EMPREGOS LOCAIS
Hoje, o serviço é descentralizado. São as prefeituras, em convênios com o Detran ou por contratos próprios, que definem e fiscalizam como funcionam os pátios e guinchos.
Isso garante:
- Empresas locais contratadas, que geram empregos diretos e indiretos na própria cidade;
- Renda que circula ali mesmo, fortalecendo o comércio e os serviços;
- Possibilidade de tarifas ajustadas à realidade local, com isenções e políticas sociais específicas.
Com a nova concessão, tudo isso some.
No lugar, virão sete megaconcessionárias, que vão abocanhar o serviço de centenas de municípios de uma só vez. O resultado?
- Pequenos e médios empresários locais serão engolidos.
- O desemprego pode atingir mais de 50 mil trabalhadores diretos e indiretos em todo o estado, entre motoristas, mecânicos, pessoal de pátios, escritórios e guinchos.
- Municípios vão perder arrecadação, pois o ISS e o movimento econômico hoje ficam nas cidades.
O CIDADÃO É QUEM VAI PAGAR MAIS CARO
A proposta diz que as concessionárias serão remuneradas pelas tarifas cobradas dos usuários.
Ou seja: quem tiver o carro apreendido vai bancar diretamente o contrato, e sem qualquer garantia de que o preço vá respeitar a realidade de cada cidade.
Hoje, muitas prefeituras conseguem modular essas taxas, criar parcelamentos ou até isentar famílias em situação de vulnerabilidade.
Com um contrato único, de cima pra baixo, isso acaba.
E a tarifa vira quase uma sentença única, sem diálogo com as cidades.
EXISTEM ALTERNATIVAS MAIS INTELIGENTES E CONSTITUCIONAIS
Consórcios públicos regionais, previstos pela Constituição (art. 241) e pela Lei dos Consórcios (11.107/2005), permitiriam que cidades próximas se unissem para ter ganhos de escala, mas sem perder a gestão local, sem matar empregos e com tarifas justas.
Ou mesmo concessões municipalizadas, respeitando a autonomia das prefeituras, garantindo que cada uma possa adaptar o serviço à sua população, preservar empresas locais e estimular empregos dentro do próprio município.
E O RISCO PARA O FUTURO?
São 25 anos de contrato, em um mundo que muda cada vez mais rápido.
É muito tempo para amarrar centenas de municípios em um mesmo modelo, num setor que pode ser completamente transformado por novas tecnologias, veículos elétricos ou políticas ambientais.
O governo não pode trancar o futuro das cidades num contrato engessado, isso é irresponsável.
É HORA DE DEFENDER A CIDADE, O COMÉRCIO LOCAL E OS EMPREGOS DAQUI
“O governo precisa ouvir quem vive essa realidade. Quem administra as dificuldades do dia a dia são os prefeitos, empresários e trabalhadores locais. Eles sabem como manter o serviço funcionando, preservando empregos, sem pesar ainda mais no bolso do cidadão”, ressaltou Lucas Pocay, ex prefeito de Ourinhos.
“Essa luta não é só contra um modelo imposto de cima.
É a favor da autonomia dos municípios, do comércio local, do trabalhador e do contribuinte, que já carrega impostos suficientes”, finalizou Pocay.
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