“Primeira coisa, eu colocaria a empresa sentada na minha frente e diria: ou vocês cumprem o contrato ou vão ser multados e responsabilizados. Acionaria a Agência Reguladora e o Ministério Público imediatamente. Divulgaria boletins diários para a população saber a verdade. Colocaria caminhões-pipa onde fosse preciso até normalizar e exigiria plano emergencial e investimentos imediatos, como está no contrato”, afirmou.

Segundo Pocay, o próprio contrato de concessão estabelece instrumentos claros para cobrança e punição quando há falhas na prestação do serviço.

Existem cláusulas do contrato que permitem cobrança, multa e até intervenção. Na Cláusula Oitava, determina que a empresa deve prestar “serviço adequado”, garantindo continuidade do abastecimento, manutenção do sistema e cumprimento das metas previstas. Na prática, a empresa é obrigada a fornecer água com regularidade e qualidade.

Já na Cláusula Nona, prevê aplicação de multas e sanções contratuais em caso de descumprimento das obrigações assumidas. Na prática, se o serviço falha, há punição financeira e administrativa.

Inclusive na Cláusula Décima, autoriza o Poder Público a intervir na operação quando houver falhas graves, risco à continuidade do serviço ou descumprimento reiterado das obrigações. Ou seja, se a empresa não resolver o problema, a Prefeitura pode intervir para proteger a população.

Esses dispositivos, que integram o contrato de concessão, formam um conjunto de ferramentas legais que precisam ser usadas com firmeza.

Pocay também lembrou que, durante sua gestão, foi construída a segunda Estação de Tratamento de Água (ETA), depois de 60 anos, com ampliação estrutural do sistema.

“Quando tive oportunidade, entreguei obras. Construímos a 2ª Estação de Tratamento de Água, depois de 60 anos, ampliando a capacidade do sistema. Fizemos um contrato com metas e penalidades”, declarou.

Ele destacou que o objetivo da concessão foi garantir investimentos que o município não tinha condições de realizar sozinho.

Para Pocay, o problema atual não é falta de contrato ou de instrumento legal, mas falta de cobrança e fiscalização firme. “Agora falta quem governa assumir responsabilidade e fazer o que precisa ser feito. Ourinhos já está cansado de desculpas. Ourinhos quer água na torneira e respeito com o povo”, afirmou.